Acirramento das lutas de classes no Brasil e no mundo: novos e velhos desafios ao PT
A Comissão Executiva da Coordenação Nacional da Esquerda Popular e Socialista com o objetivo de contribuir para a reflexão e aprofundamento do debate partidário apresenta a seguinte resolução política ao conjunto da militância do Partido dos Trabalhadores:
1. O quadro de crise internacional agrava-se com os sucessivos fracassos das variadas tentativas de reciclar o neoliberalismo pelo mundo afora, principalmente na Europa e nos EUA. Não há perspectivas de crescimento e recuperação econômica vigorosa no curto e médio prazo. Mas, como não existe situação sem saída para a burguesia, a “solução” da crise, sob a ótica do capital, aprofundará a miséria de centenas de milhões, a perda de direitos, a predação ambiental.
2. A América Latina está fortemente pressionada pela crise mundial. Aumentam os desafios dos governos progressistas, ao mesmo tempo em que as forças neoliberais se rearticulam para nos derrotar. Os golpes ditos constitucionais em Honduras e Paraguai e o cerco à Cristina Kirchner são parte desse movimento conservador. Se não levam no voto, qualquer outro caminho é válido. Inclusive à base rupturas institucionais, com faixada de legalidade: “inovações” jurídicas, atropelos de ritos processuais e confronto com o próprio poder legislativo e com o executivo, como o que se avizinha na conclusão da AP 470.
3. As massas populares no Brasil são menos atingidas pelo efeito dessa crise mundial. Isso é resultado de uma estabilidade mínima da economia, de conquistas sociais inequívocas, das políticas exitosas dos governos Lula e Dilma. Contudo, é visível o relativo esgotamento dos instrumentos e políticas que nos permitiram vencer a crise de 2008.
4. Foi nesse quadro internacional conturbado e sem realizar as reformas estruturais que vivenciamos o processo eleitoral de 2012. Aqui temos uma direita partidária esfacelada: uma parte dela tentando fazer oposição ao governo Dilma e outra integrando nossa base de sustentação congressual. Temos também os grandes veículos de comunicação buscando preencher a lacuna deixada pela desmoralização do PSDB, DEM e PPS. Isso tudo, subordinado, aos movimentos pragmáticos de setores do empresariado que “ora dão no cravo, ora na ferradura”. Além disso, vimos a cúpula do Judiciário e do Ministério Público transformarem-se em instrumentos ativos da disputa política, verdadeiros braços da direita, determinados a destruir o PT.
5. Todas essas dificuldades não impediram o PT de ser o Partido mais votado nas eleições, o único que cresce continuamente, a cada pleito. Elegemos 632 prefeitos e ganhamos a eleição em São Paulo, derrotando Serra, tucano ícone da direita brasileira.
6. Mas essa vitória geral não nos deve impedir que façamos um balanço mais acurado do processo. Tivemos derrotas em cidades importantes, provavelmente devido a erros nossos (o caso de Recife é paradigmático). Sobretudo, é preciso refletir sobre o formato de nossas campanhas vitoriosas. No geral, onde vencemos houve diluição programática. A polarização e a mobilização militante cada vez mais é substituída pela dinâmica do grande marketing profissional, inevitavelmente dispendioso e espetaculoso.
7. Eis porque o balanço final do resultado das eleições é mais complexo do que as estatísticas podem indicar. Números de prefeituras alcançadas, orçamentos sob controle dos vitoriosos e quantidade de eleitores “governados” são fundamentais, mas não esgotam o debate. Mais do que ufanistas, podem se tornar platitudes inebriantes, se não observarmos outras variáveis.
8. O cenário político revela grandes desafios: produziu-se um reequilíbrio interno na coalizão que sustenta nacionalmente o governo Dilma; o PSDB, mesmo rachado e perdendo a influência sobre a capital paulista, logrou vitórias importantes e, com a maior desfaçatez, apoiou “aliados” do governo Dilma, contra o PT em vários processos de segundo turno. O PSB se assanha como alternativa ao PT e fez alianças explicitas com o PSDB.
9. O processo eleitoral mal tinha terminado e a ofensiva midiática contra o PT continuou. O brutal ataque ao PT produzido pela dobradinha STF-grande mídia, muito bem apontados na nota da Executiva Nacional continuaram. Não há tréguas. O alvo é o PT, Lula e o governo Dilma -nessa ordem. Se não nos vencem nas urnas, as elites, a grande burguesia, a direita, os neoliberais vão tentar nos derrotar por outros meios (judiciário, ministério público, mídia, setores do aparato do estado, etc). È evidente a ofensiva da direita e sua rearticulação.
10. O objetivo explícito é criminalizar o PT, destruir a imagem de Lula e derrotar o governo Dilma nas eleições de 2014. O momento é de mobilização em defesa do PT, do nosso projeto estratégico e do legado do governo Lula. Não aceitamos a instrumentalização do combate à corrupção, muito menos esse udenismo oportunista. Não há “crise ética”. Reiteramos nossa convicção: tudo isso se trata de luta política e luta de classes. Por mais mediações que nosso Partido e nossos governos tenham feito, a direita não economiza ataques. O Estado e suas instituições têm caráter de classe, que fica muito nítido em momentos como esse. Chegamos ao governo em 2003, mas não chegamos ao poder. Os grandes aparatos estatais e da mídia privada continuam a serviço do neoliberalismo.
11. Todos sabemos que tanto os governos Lula, quanto o de Dilma, fizeram mudanças sociais pelas vias de “menor resistência”, evitando a estratégia de grandes rupturas e confrontos. Ao mesmo tempo em que redirecionava uma pequena parte da riqueza produzida no país para políticas de transferência de rendas, com a ampliação do acesso a programas sociais estruturantes. Se isso inibiu embates e ações de sabotagens mais agudos, possibilitando avanços inquestionáveis, também agora aparecem as contradições e os limites dos caminhos trilhados.
12. Para que se fortaleça – de forma permanente – em escala ampliada a política de transferência de parte da riqueza produzida no país urge retomar a pauta de reformas estruturais. Sobretudo no que diz respeito às reformas fundiária urbana e a rural; ao aprofundamento do controle sobre o capital financeiro; à democratização e regulação das comunicações, à reforma política, à tributária; a consolidação da política industrial, com ênfase no combate à reprimarização da economia. Reconhecendo a urgência do momento em que vivemos, uma suposta política industrial que tem como mote prioritário a renúncia fiscal não se sustenta no médio prazo.
13. Mesmo naquilo em que o governo federal expõe de forma positiva o nervo das contradições sociais no Brasil, nota-se a ausência de uma polarização que politize algumas iniciativas. É um feito notável para nosso projeto que a presidenta Dilma Rousseff tenha tocado na questão dos juros bancários. Ou na herança maldita que foram as concessões do setor elétrico nos tempos de FHC. Também na priorização de usos dos recursos do petróleo extraído da camada do pré-sal para a educação. Tais iniciativas tiveram a virtude, inclusive, de dividir opiniões entre interesses oligopolistas, que se confrontaram em lados distintos da polêmica. A postura da FIESP e da FIRJAN, em conflito os “sócios privados” das concessionárias do setor elétrico, incluindo aí os três governos do PSDB (SP. MG e PR) mostra o potencial desse tipo de ação .
14. É preciso que o PT, a entidades sindicais e os movimentos sociais, resguardas suas respectivas autonomias em relação ao governo, saiam às ruas no esteio da defesa e da radicalização dessas e de outras iniciativas.
15. Ao mesmo tempo, temos de registrar nosso posicionamento crítico em relação à concessões equivocadas que são feitas, inclusive na forma de gestos ambíguos, a temas caros à nossa trajetória política: congelamento da reforma agrária, descontinuidade das polícias de combate à homofobia (como na aceitação da chantagem e da pauta sobre o “kit”), conservadorismo nas políticas de enfrentamento da dependência química ( aceitando, p.ex, a internação compulsórias de dependentes), o bloqueio da pauta dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, o congelamento do projeto de regulação da mídia, entre outros temas.
16. Enfim, a disputa de 2014 está posta nos termos da vida real: a direita quer nos derrotar eleitoralmente, seja com uma nova coalizão conservadora se instalando no Planalto, ou constituindo a esterilização de nosso ideário, até mesmo mantendo formalmente o PT por lá, mas cada vez menos PT, e cada vez mais um continente sem conteúdo petista, refém de uma agenda conservadora.
17. Nesse sentido, a unidade política e orgânica do PT é fundamental. Que ela seja construída no debate franco e aberto da preparação do PED e durante o próprio processo de eleições diretas. A Esquerda Popular Socialista se dispõem a colaborar nesse processo de debate e construção de posições que nos levem à ofensiva política e avancem na implementação do projeto estratégico do PT: o socialismo.
Comissão Executiva Nacional da Esquerda Socialista do PT
São Paulo, 10 de dezembro de 2012
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