Câmara Municipal de Nova Iguaçu reduz de 29 para 21 Vereadores. Se valesse em 2012, veja quem NÃO teria sido eleito.

Mais isso é economia financeira nos cofres públicos?!?

Só durou uma legislatura o limite maior de Vereadores em Nova Iguaçu. Até 2012 nosso município tinha 21 Vereadores, nesse ano pulou para 29 de acordo com o quantitativo populacional de nossa Cidade e respeitando a Emenda Constitucional 58/09, que possibilitou a municípios com até um milhão de habitantes ter 29 Vereadores no limite máximo e no mínimo 9.

Porém parece que ter mais representante do povo para os nobres Edis ou até mesmo para o Prefeito de Nova Iguaçu não foi das melhores ideias. Tanto é, que o Líder do Governo, Vereador Carlão Chambarelli propôs reduzir aos números anteriores a próxima legislatura municipal a ser eleita em 2016.

Quem acompanha o Sistema Eleitoral Brasileiro sabe que nem sempre os mais votados são eleitos, nosso ordenamento jurídico eleitoral trabalha com a proporcionalidade. Dessa forma deve se obter o Quociente eleitoral (Votos válidos divididos pelos números de vagas) e depois dividir o quociente eleitoral pelo total de votos dados a uma coligação ou Partido, com isso então temos o Quociente Partidário.

Os partidos e coligações que somados todos os votos dados aos seus candidatos e na legenda não alcançarem o número mínimo do Quociente Eleitoral não tem direito de entrar na divisão das vagas disputadas.

Em 2012 elegendo 29 Vereadores a primeira vez, fez com que o Quociente Eleitoral diminuísse para 13.370 votos dados a uma chapa ou partido. Com isso das 19 chapas montadas para o pleito proporcional, 12 atingiram o mínimo de votos.

Se em 2012 os votos mantivessem os mesmos números dos Vereadores das 3 ultimas legislaturas municipal, ou seja, 21 Vereadores, 8 chapas reduziriam o quantitativo de eleitos e 2 outras não conseguiria obter os votos mínimo. O Quociente seria então de 18.463.

Para se ter uma ideia, o atual Presidente da Câmara Municipal, Vereador Mauricio Morais não seria eleito Vereador, ocupando a primeira suplência do PMDB. A Chapa do PDT/PTC seriam as maiores prejudicadas perdendo dois Vereadores (Marcos Rocha com 4.947 votos e Denilson Ambrósio com 3.041 votos). Rael do PTN com 2.980 também estaria de fora, pois seu partido só faria 1. Juninho do Pneu que disputou pelo PR e teve 2.879 votos também ficaria de fora. Renato do Mercado com 2.392 votos também não conseguiria a vaga da sobra. Gilson Cunha do PMN com 1.814 votos e Flavinho do PSDC com 1573 votos não seriam eleitos, pois seus partidos não alcançaram o mínimo do quociente eleitoral.

Porém o PCdoB, partido que teve os dois últimos Vereadores eleitos, Luisinho com 1.451 votos e Henrique Neves com 1.405 votos teria feito seus representantes. Pois o Art. 109 do Código Eleitoral Brasileiro reforça a tese do desempenho médio dos partidos, que é calculado da seguinte forma:

Divide-se o número de votos obtidos pelo partido ou coligação pelo número de vagas obtidas pelo quociente partidário, somando-se mais uma vaga ao número obtido pelo quociente partidário. Com soma de mais uma vaga ao número final de vagas obtidas pelo partido, evita-se que o partido/coligação que tenha obtido apenas uma vaga seja automaticamente contemplado, pois a divisão dos votos obtidos pelo número 1 não geraria um quociente médio. E assim repete ate completar a ultima vaga remanescente.

Trocando em miúdos, ao olhar friamente para essa medida, daremos um "salve" né. Porque no imaginário, será menos dinheiro gasto com esses Vereadores. Mas na prática não será assim. Segundo a Lei a Câmara Municipal recebe anualmente 4,5% do orçamento municipal. Logo ela vai continuar recebendo o mesmo valor, porém a distribuição será menor, ou seja, se o Vereador tem 4 assessores hoje, poderá ter 5 ou 6.

Sem contar, com menos Vereador, o jogo político entre legislativo e executivo fica menor e mais fácil do Prefeito coordenar. De toda a forma também, com menos Vereadores possibilita a eleição de bancadas melhores, porque não será qualquer partido que terá facilidade para eleger vereador.

Vamos esperar cenas do próximo capítulo, de certo mesmo, dos atuais Vereadores já saberemos que 8 não serão mais Vereadores a partir de 01 de janeiro de 2017, logo Carpe diem aos 8 misteriosos.

Fonte: Anderson Batata.