O texto que segue abaixo é o manifesto “Inaugurar um novo período”, apresentado como subsídio ao debate no I Congresso da Articulação de Esquerda, corrente interna do Partido dos Trabalhadores (PT), da qual os apoiadores deste manifesto desligaram-se no dia 29 de julho de 2011.
1ª parte do manifesto "Inaugurar"
1. O momento é de debate, (re)definição e (re)orientação. Hora de repensar rotinas políticas e ousar. Um novo impulso se impõe, um esforço coletivo para revigorar a capacidade de formulação programática e a incidência concreta da AE na definição dos rumos do PT, da esquerda, do seu diálogo e relacionamento com os movimentos sociais e com a luta socialista.
2. Fazemos um chamado a todas mulheres e homens que se reivindicam petistas e socialistas. O debate desse Congresso da AE precisa ser movido pelo sentido de contribuir no processo de reflexão estratégica do PT.
3. Somos construtoras e construtores da Articulação de Esquerda, atentos às transformações em curso e comprometidos com a continuidade das alterações substanciais da sociedade brasileira. Atuamos em diferentes frentes e espaços políticos. Somos militantes, dirigentes partidários e do movimento social, estudantes, acadêmicos, parlamentares, gestores, enfim mulheres e homens – gays e lésbicas, jovens e adultos, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, negros e brancos, internacionalistas, radicais, socialistas – convictos da necessidade de valorizar nossas múltiplas identidades e trajetórias e de reafirmar nossa matriz ideológica.
4. Desejamos construir uma síntese política e organizativa – socialista e petista, na qual o protagonismo dos setores historicamente excluídos seja um pressuposto – e não uma mera concessão. Nesse momento nos desafiamos e ousamos proclamar a necessidade de aprofundar nossa narrativa.
5. Queremos propor uma nova orientação política que tenha vocação de incorporar novos (e velhos) personagens, que seja capaz de lutar pela instauração de direitos. Queremos propor um momento, um novo ciclo, nos desafiando a apresentar uma formulação no campo da estratégia e da tática, que responda aos desafios atuais e futuros.
6. O que nos une é a possibilidade da construção de um programa no qual todos sejam protagonistas. Uma elaboração que parta dos princípios do marxismo, mas que não o transforme em bíblia, engessada, que comprometa os fundamentos básicos da dialética marxista. Propomos uma construção dialógica, em que se propõe novo programa e disposição política para absorver as críticas e observações existentes, venham de onde vier, um programa construído a muitas mãos.
7. Não queremos nos limitar a pensar dentro dos mesmos esquemas e roteiros habituais, restringindo as discussões da AE a aspectos regionais, táticos, pontuais, setoriais, apenas repetindo estéreis disputas intestinais, com resultados mais ou menos já conhecidos.
8. Almejamos construir uma intervenção política e social num partido de massas, novo em sua história, mas não tão novo em seus métodos e atuação. Queremos reivindicar, de fato, o protagonismo das mulheres, dos jovens, dos negros, dos camponeses, dos homossexuais, dos trabalhadores e trabalhadoras – apontando para a superação do hegemonismo exclusivo de uma geração donde estas questões foram tratadas como “desvio pequeno burguês” ou como fracionismo da classe trabalhadora.
9. Defendemos um programa que incorpore – como seus elementos constitutivos - o combate as opressões de classe, de gênero e de raça. E absorva o compromisso inegociável com a superação de toda forma de opressão e discriminação. Propomos um esforço programático que busque dar relevo às questões que, quando esquecidas e não incorporadas, jogam a favor da manutenção dos valores dominantes, inclusive na esquerda que se proclama revolucionária.
10. Um programa capaz de dialogar com os desafios antigos e contemporâneos, incorporando às lutas de classes novas contradições e novos sujeitos coletivos. A formação do PT apontou para este caminho ao dar voz aos que lutavam contra a ditadura e também de todos aqueles e aquelas que ousaram parar as máquinas e ganhar as ruas para gritar por liberdade.
11. A extraordinária constituição desta ferramenta que é o PT trouxe para o mesmo espaço uma imensa diversidade de sujeitos, milhares de estudantes, mulheres, sindicalistas, intelectuais, socialistas de todas as matrizes ideológicas refletidas naquela conjuntura. O PT abrigou lutadores que desvelaram o “homem cordial brasileiro” ao afirmar o racismo e o machismo como práticas institucionais seculares e elementares da constituição da classe trabalhadora brasileira que a pobreza tem gênero e raça: é feminina e negra.
12. Acreditamos que o desenvolvimento de um programa e de um plano de ação para uma tendência socialista deve e pode responder a esses desafios e aos dilemas de um mundo cada vez mais globalizado, onde crescem as desigualdades e discriminações. Todos nós que reivindicamos a(s) tradição(ões) marxista(s) estamos chamados a entender o cenário atual e enfrentar, na teoria e na prática, os desafios que se colocam hoje para a construção de um mundo novo.
13. É necessário reconhecer que à ausência de uma forte corrente política de esquerda e socialista no PT, onde se faz sentir em termos de elaboração e de ação concreta. Faz-se sentir na disputa de rumos do governo Dilma, na relação orgânica com as lutas sociais, na elaboração programática, na formação política e debate ideológico.
14. Desde a vitória de Lula em 2002 que nós, do PT, somos responsáveis pela condução do governo central do Brasil. Inegavelmente, a nossa presença no governo é técnica e politicamente superior a todas as gestões anteriores. Conduzimos o Brasil à uma série de feitos inimagináveis, resgatando a auto-estima e a confiança do povo brasileiro em um futuro cada vez melhor para as atuais e próximas gerações.
15. Interrompemos o processo de privatização do no núcleo estrutural da economia, elevamos a renda dos trabalhadores(as), aumentamos a massa salarial, fortalecemos o mercado interno, aumentamos o crescimento do PIB, rompemos com a dependência do FMI, aceleramos o processo de integração regional de forma solidária, acabamos com a ALCA, contribuímos para o fortalecimento da democracia no continente, retiramos milhões de pessoas da pobreza, diminuímos as desigualdades sociais, melhoramos a educação e a saúde, por fim, reelegemos o projeto pela terceira vez com e eleição da Presidenta Dilma.
16. Ainda poderíamos elencar uma série de grandes feitos das nossas gestões que são qualificados como fatos incríveis ou inesperados, justamente por nunca antes terem acontecido. O ineditismo impactante destas ações é uma característica marcante deste novo ciclo de desenvolvimento pós-neoliberal do capitalismo no Brasil. O fato deste processo ser conduzido por um partido de trabalhadores(as) também é uma surpresa histórica. Foi necessário que o PT, nascido das lutas de enfrentamento aos patrões, chegasse ao governo para estabilizar um processo de desenvolvimento com inclusão social em um regime democrático burguês.
17. Estamos cumprindo uma série de tarefas de organização do estado, típicas das revoluções burguesas clássicas na Europa e na América do Norte. Para isso, optamos por construir um governo de colaboração de classes, onde o trabalho e o capital alcançam ganhos constantes, tais como: aumento do lucro, da massa salarial, do valor real dos salários e do nível de emprego.
18. Essa aparente sensação, de que todos ganham, só é possível porque a nossa presença no governo, combinado com o atraso secular do estado brasileiro possibilitou verdadeiros avanços comparativos para o conjunto da nossa sociedade. Está sendo possível melhorar significativamente as condições em que a classe trabalhadora reproduz a sua força de trabalho, sem destruir o núcleo estrutural da sociedade capitalista.
19. Os interesses entre burgueses e proletários são de natureza contraditória e conflituosa, sabemos que a atual conjuntura nos permite navegar pela trilha da chamada concertação¹, mas não é possível continuar conciliando indefinidamente os interesses antagônicos das classes sociais. A burguesia brasileira tem como estratégia para o desenvolvimento do capitalismo a inserção subordinada na sociedade global. Para este setor, muitas das tarefas democráticas ou reformas burguesas, simplesmente não cabem no Brasil, pois comprometeriam o pacto das elites de dominação de classe.
20. As mudanças que estão acontecendo em nossa sociedade possibilitaram ao PT e ao conjunto da esquerda, vitorias eleitorais traduzidas em um acúmulo também inédito de força institucional que paulatinamente tem desmontado a direita partidária que procura a sobrevivência através da transfiguração ideológica ou da adesão pura e simples aos nossos governos. Este adesismo reforça a opção estratégica da maioria do PT, de constituir uma frente ampla de sustentação ao programa da revolução democrática, envolvendo inclusive partido e setores econômicos da burguesia brasileira.
21. O estado brasileiro não tem capacidade infinita de financiamento dos programas sociais. Para libertar o país da servidão econômica será necessário subverter a estrutura perversa de concentração de renda, lucros e terras, além de combater a hegemonia ideológica burguesa. Neste ponto residem os limites da atual aliança de classes, com característica de frente ampla que sustentam os nossos governos.
Abrir um novo período, a isso se deve esse I Congresso.
Vida Longa ao Socialismo!
Vida Longa ao PT!
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