O texto que segue abaixo é o manifesto “Inaugurar um novo período”, apresentado como subsídio ao debate no I Congresso da Articulação de Esquerda, corrente interna do Partido dos Trabalhadores (PT), da qual os apoiadores deste manifesto desligaram-se no dia 29 de julho de 2011.
2ª parte do manifesto "Inaugurar"
22. Por esse motivo, a maioria das tentativas de avanço institucional que incidam sobre a democratização da propriedade, dos lucros, da quebra dos monopólios privados, o combate as opressões especificas, tais como: racismo, machismo, sexismo, lesbofobia e homofobia, além da preservação do meio ambiente, do aumento real de salário são sistematicamente derrotadas ou boicotadas, inclusive por setores e partidos que participam da base aliada do nosso governo.
23. Estes mesmos setores se beneficiam politicamente, da utilização, de parte do nosso programa e de nossos símbolos, para confundir o eleitorado e surfar na onda de melhorias, se adaptam para manter a sua força eleitoral ao mesmo tempo em que dificultam o avanço do nosso projeto.
24. A derrota na votação do código florestal, as reações ao kit anti-homofobia, e ao PLC 122, os assassinatos de ambientalistas e de agricultores familiares, a repressão a movimentos sociais e a incapacidade de avançar na pauta das reformas estruturais são sintomas de que os limites do nosso governo já se tornaram amplos demais para os nossos “neo-aliados”, que com estas e outras demonstrações procuram encerrar, nos marcos da aceitabilidade, os avanços dos últimos anos.
25. Precisamos olhar para a história e aprender com outras experiências, particularmente na esquerda europeia, em que partidos de trabalhadores(as) que chegaram ao poder pela via eleitoral, aplicaram programas de melhorias sociais, baseados em uma política de coalizão, transformaram-se em gerentes das crises cíclicas do sistema e fizeram de sua passagem pelo poder um espaço de recuperação política da direita.
26. É importante observar, atentamente, os acontecimentos em Portugal e Espanha, países de rica tradição de luta socialista em que a contestação da crise econômica feita pelo povo nas ruas, não se traduziu em aumento da força eleitoral da esquerda, mas sim, em desencanto com os métodos e práticas de governo que confundiram a sociedade e desmobilizaram eleitoralmente a base social da esquerda nessas localidades.
27. O Programa de aceleração do crescimento, o Plano nacional de expansão da banda larga, o Programa Brasil sem miséria, as medidas complementares de controle inflacionário apontam para uma opção de continuar avançando. Mas, ainda existe muito há ser feito para melhorar a vida do povo, mesmo nos marcos do capitalismo. Quanto mais nos propusermos a avançar mais encontraremos dificuldades e, inevitavelmente, nos confrontaremos com um conjunto de interesses cristalizados, evidenciando diferenças e tensões inclusive entre e com os nossos neo-aliados.
28. Mesmo com força institucional que o governo central nos confere, não podemos esquecer que a burguesia, representada organicamente pela direita e centro-direita continua sendo maioria no congresso nacional, nas assembleias legislativas, nas câmaras de vereadores, entre os prefeitos e governadores, disputam os nossos governos, dirigem o poder judiciário, a mídia, conservam intacto o seu poderio econômico e representam a ideologia dominante na nossa sociedade. Temos o governo, mas este, por si só, não nos garante instrumentos de poder suficiente para aprofundar as mudanças em curso.
29. O grande desafio posto para os socialistas hoje está em construir os caminhos para avançar na luta socialista, no Brasil e na América Latina, quando estamos no terceiro mandato presidencial encabeçado pelo PT, em um mundo que se transforma na velocidade da internet, mas onde segue predominando a hegemonia de um capitalismo imperialista, belicista, neoliberal – e em crise constante.
30. O contraponto ao pensamento e ao discurso neoliberal-conservador e mesmo à pasteurização do PT passa pela afirmação da identidade de uma política de esquerda e socialista, não dogmática nem sectária, fundada na batalha pelo fim das discriminações, de todo tipo, que faça frente à ofensiva dos fundamentalistas – sejam religiosos ou mercantilistas.
31. Uma esquerda que entenda o profundo impacto no imaginário da classe trabalhadora, à qual se pretende representar e/ou dirigir, depois de dois mandatos Lula e no curso do mandato Dilma – período em que houve melhorias na condição de vida das classes trabalhadoras e crescimento econômico. Com milhões de Brasileiros incluídos na sociedade. Mas, onde não foram realizadas as reformas estruturais, pilares de uma sociedade inclusiva, evoluída e que possa contribuir para alterações tão profundas que independente de governos possa libertar o povo como a reforma agrária.
32. Por isso, é preciso uma esquerda petista que, entendendo o atual momento político, incorpore novos elementos, faça novos aliados internamente, agregue apoios e organize um contraponto ao processo em curso que deve ter duas características básicas: densidade programática e potência política para o enfrentamento.
33. Atualmente, existe uma intensa agitação de importantes setores da classe trabalhadora que já sentem de forma mais intensa os limites da coalizão e se apresentam para a luta. Servidores Federais, Estaduais, estudantes, trabalhadores da iniciativa privada, anti-proibicionistas, feministas, Gays e Lésbicas e outros setores, começam a demonstrar em greves e mobilizações massivas a compreensão de que não podemos depositar unicamente na institucionalidade a responsabilidade por garantir os avanços sociais.
34. Os socialistas devem se submeter a um constante preparo para serem capazes de colaborar com a classe trabalhadora no seu processo de reencontro com as mobilizações sociais. São tarefas deste preparo: exercitar constantemente disputa política e ideológica, colocar na ordem do dia o programa democrático popular, estimular as lutas sociais de massa, disputar o PT e fortalecer as organizações da esquerda socialista.
35. Uma esquerda forte e pulsante, com visibilidade pública, e que, programaticamente, incorpore atores políticos diversos, dentro do PT e faça disputa de projetos em todos os campos e em todas as esferas sempre com o mesmo vigor e coerência.
36. A experiência de ser governo, em vários níveis, principalmente após dois governos federais, impactaram fortemente a cultura da base militante e social do PT. Esse fato, acompanhado da crescente degeneração política, influenciou sobremaneira as próprias práticas e procedimentos internos do partido. Muitas relações políticas, algumas constituídas há décadas, que preexistiam antes dos governos federais petistas, esgarçaram-se. Outras mudaram e outras impensáveis nos períodos anteriores se constituíram.
37. Novos espaços de articulação política e relacionamento sobre a “direção” do Partido mudaram de patamar, radicalmente. Nós que queremos fazer a disputa, de fato, do PT, temos que entender profundamente essas e movimentar-nos, a partir destes novos cenários. Com ousadia e sem dogmatismo.
38. O esquema tradicional de disputa por meio de tendências fechadas, parlamentares, ou personalidades, é absolutamente insuficiente para visualizar as disputas políticas imensas que precisam ser travadas hoje. Influenciar o PT, inclusive, para interferir na condução do governo federal é algo muito mais complexo e difícil hoje, do que o era, no agora distante janeiro de 2003. Se quisermos ter alguma influência significativa é preciso mudar nossa orientação política e ação concreta, a nossa forma de se relacionar com outros atores nesse processo e a maneira como entendemos – e agimos - nos espaços institucionais.
39. Quando falamos de uma “nova orientação política”, versamos também precisamente sobre isso. Queremos fazer esta disputa com profundidade e força e avaliamos que a atual orientação não é capaz de armar a tendência para a mesma. Esse é um dos pontos cruciais e deve se constituir como um dos temas centrais do debate deste Congresso da AE.
40. Precisamos consolidar como política de estado, uma série de conquistas alcançadas durante os nossos governos e impulsionar uma nova etapa de vitórias. Não existem mudanças sem lutas! Seremos nós, nas ruas e avenidas, praças e ocupações que daremos sustentação as conquistas existentes e avançaremos para aprofundar as mudanças através de um programa de reformas democráticas e populares. Programa este, que incida diretamente no núcleo estrutural da economia capitalista e acumule para o socialismo.
41. Fazemos esse chamamento sem desejar estigmatizar posições, sem desqualificar interlocutores, mas conscientes de que precisamos mudar: mudar muito e mudar rápido, antes que seja tarde.
42. Valorizamos a trajetória da AE e também respeitamos profundamente todas e todos que contribuíram e contribuem com essa construção coletiva. Somos todos/os responsáveis pelos acertos e erros, pelo atual estágio em que estamos. Entretanto, estamos convencidos de que vivemos em um novo momento, uma nova situação, que demanda uma nova orientação geral, que nos conduza para uma situação de força superior a nossa condição de hoje.
43. O nosso movimento busca incorporar todos aqueles que, enxergando as limitações e as oportunidades do momento atual, se disponham a vir construir um novo caminho, para avançarmos e crescermos. Aqui não há soluções prontas, nem fórmulas, nem receitas, nem verticalismos. Todas as pessoas estão convocadas a serem protagonistas nessa construção.
Abrir um novo período, a isso se deve esse I Congresso.
Vida Longa ao Socialismo!
Vida Longa ao PT!
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