Resolução Política da Esquerda Popular Socialista.

Resolução Política da Esquerda Popular Socialista

Porto Alegre, 25 janeiro 2012

A Esquerda Popular e Socialista – EPS - tendência petista fundada no dia 4 de dezembro de 2011, na Escola Nacional Florestan Fernandes em SP, nasce com a contribuição de militantes de 18 estados de todas as regiões do país afirmando a centralidade da luta dos/as trabalhadores/as e a relação orgânica com os movimentos sociais. Tem como princípios fundantes o feminismo, o combate ao racismo, à homofobia e a todas as formas de discriminação. A EPS surge com o objetivo de fortalecer o PT como instrumento capaz de formular e dirigir as principais frentes da luta política no Brasil, defendendo o governo Dilma, o aprofundamento das mudanças iniciadas no governo Lula, as reformas estruturais e tendo o socialismo como objetivo estratégico.

Resolução Política

A direção nacional da Esquerda Popular e Socialista do PT, reunida em 25 de janeiro de 2012, em Porto Alegre, sede do Fórum Social Temático, debateu a situação política e econômica internacional e nacional e aprovou a seguinte resolução:

1. Saudamos a realização desse Fórum Social em Porto Alegre, fruto do esforço dos movimentos sociais e partidos de esquerda, que mantêm acesa a chama do internacionalismo e da crítica anticapitalista.

2. Apontar alternativas globais e fortalecer a luta contra o capitalismo neoliberal se faz cada dia mais necessário. O agravamento da crise econômica mundial, cujo epicentro nesse momento é a Europa, deixa nítido que vivemos em um momento que evidencia a incompatibilidade estrutural entre capitalismo e democracia, entre capitalismo e emprego, entre capitalismo e políticas sociais.

3. Os mercados financeiros derrubam governos, desestabilizam economias. Os capitais internacionais seguem ditando regras, chantageando Estados, exigindo profundos cortes nas políticas públicas para direcionar recursos a banqueiros e especuladores. Suas receitas são políticas recessivas, que aprofundarão a crise, em um círculo vicioso sem fim. O desemprego, em todo o mundo, atinge níveis recordes, como mostram os números da OIT (200 milhões de desempregados, com tendência a agravamento). Cumpre ressaltar que os níveis de desemprego são, em média, três vezes maiores entre os jovens.

4. Embora a situação seja diferente no Brasil, na América Latina, na China e Índia, entre outros países, que não adotam políticas neoliberais, já sentimos a desacelaração dos índices de crescimento econômico. Não há garantias que um derretimento da Europa e um aprofundamento da crise mundial não afetem de maneira significativa também esses países, inclusive a economia brasileira.

5. É nesse contexto que as acertadas políticas dos governos Lula e Dilma devem ser aprofundadas. Estamos desafiados a continuar crescendo com aumento do emprego, distribuição de renda e expansão das políticas sociais. Cabe ao PT e aos movimentos sociais aprofundar o debate sobre medidas de fortalecimento das políticas públicas, de aumento dos salários, da garantia dos investimentos em infra-estrututura e de democratização do Estado brasileiro.

6. Radicalizar o compromisso democrático e popular do governo federal liderado pelo PT pressupõe corrigir algumas rotas. A começar pela política de juros, do superávit primário e de gestão da dívida interna, que seguem sendo um dreno gigantesco de recursos. Em 2011 foram cerca de R$130 bilhões de superávit primário. Uma fortuna que poderia estar sendo direcionada para saúde, educação, combate à pobreza ou novas obras.

7. Enfrentar a crise econômica significa fortalecer o mercado interno e distribuir renda de maneira efetiva. A reforma agrária deve voltar ao centro da agenda do PT e do governo federal. Democratizar a estrutura agrária e priorizar o apoio à agricultura familiar se faz combatendo a pobreza e a miséria, distribuindo renda e poder, gerando um círculo virtuoso de emprego e aumentando as condições de vida de milhões de pessoas. A reforma agrária, ao contrário do que pensam alguns, é absolutamente contemporânea e sua não-realização é uma das grandes lacunas na história do Brasil.

8. O primeiro ano do governo Dilma é motivo de orgulho para todo o PT e de todos setores que apoiam o projeto democrático-popular. A alta aceitação da presidenta é resultado de sua firmeza, de sua liderança, reflexo da continuidade das políticas democráticas iniciadas nos governos de Lula e também dos novos programas lançados, com destaque para o Brasil sem Miséria, com a generosa e ambiciosa meta de erradicar a pobreza extrema no país até 2014.

9. Agora, é preciso avançar. O PT e o governo Dilma devem retomar a agenda das reformas estruturais que estão paralisadas, como a reforma agrária (já mencionada), a reforma urbana, a reforma política, bem como o debate sobre a função social da propriedade, a democratização e regulação dos meios de comunicação, a redução da jornada de trabalho.

10. O PT e o governo Dilma devem seguir discutindo os impactos que a aprovação do código Florestal poderá trazer para a biodiversidade e a capacidade produtiva do país e para a correlação de forças entre os grandes interesses do agronegócio e as demandas de pequenos agricultores familiares. Aqui, saudamos os deputados federais que votaram contra o Código Florestal e o senador Lindberg Farias, único senador que se opôs de maneira consistente e votou contra o Código.

11. O PT e o governo Dilma devem atuar, ainda, de maneira enérgica no combate ao trabalho em condições análogas a escravidão. Segundo dados do Ministério do Trabalho, já foram localizados 294 infratores entre pessoas físicas e jurídicas, em geral, grupos de usineiros, madeireiros, fazendeiros e empresários do ramo imobiliário, de supermercados e shoppings. Nesta semana, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário denunciou a ocorrência de trabalho em regime de escravidão em Manaus, no Distrito Agropecuário da Suframa, na BR-174.

12. Nesse segundo ano de governo, o desafio é avançar e melhorar a interlocução e o diálogo com o conjunto dos movimentos sociais, dar mais peso à agenda dos direitos humanos (a Comissão da Verdade é um marco), às políticas de enfrentamento à desigualdade entre mulheres e homens, às políticas de promoção da igualdade racial, às políticas de combate à homofobia, entre outras.

13. É fundamental combinarmos as políticas econômicas, que ampliam a renda das famílias e combatem a pobreza, com iniciativas que ganhem esses setores para posições políticas mais avançadas, fazendo com que se comprometam como nosso projeto de transformação do Brasil. Afinal, muitas das propostas que apresentamos ao governo dependem da organização, da luta e da correlação de forças. Portanto, a agenda dos movimentos sociais, a elevação do nível de consciência das pessoas e a capacidade conquista de mudanças são tarefas da Esquerda Popular Socialista.

14. Reafirmamos, ainda, a necessidade de fortalecer as políticas que enfrentam e combatam a discriminação e a violência contra as mulheres, que desvelem o racismo e a homofobia, e que garantam o protagonismo das novas gerações. É dessa pauta que podem ser extraídas vitórias mais contundentes do campo socialista, inclusive no governo Dilma, e indicará mais claramente as alianças para a disputa eleitoral.

15. Essa agenda que retoma o fio histórico do programa democrático-popular dará nitidez ao PT nas disputas municipais. Será o momento de fazer a defesa do governo Dilma, apontando para os avanços, e fazer o contraponto à direita sem programa e sem discurso. As eleições municipais fortalecerão o PT se as disputarmos com uma visão nacional, com amplitude política, mas com radicalidade para demarcar campos e confrontarmos projetos.

16. É por isso que a política de alianças do PT não pode se transformar em algo amorfo, que tire nossa identidade política. O sucesso do Partido e do governo Dilma, a liderança de Lula, o esfacelamento do DEM e a divisão do PSDB faz com que muitos setores conservadores mudem de tática e tentem nos dividir, nos neutralizar. Os afagos da grande mídia à Dilma e a criação do PSD de Kassab são os fenômenos mais visíveis do reposicionamento das forças conservadoras na disputa política em curso.

17. Nesse sentido, uma aliança com Kassab na capital paulista, por exemplo, seria um verdadeiro tiro no pé, que desmobilizaria nossa militância, nossa base social e eleitoral. Nos tiraria discurso e nitidez, nos colocaria no jogo do adversário. Essa cautela com a política de alianças, sobretudo com o PSD, deve nos nortear em todas disputas, Brasil afora. Candidaturas próprias do PT em algumas disputas, como em Belo Horizonte, farão toda a diferença e adquirem sentido estratégico. O momento é de fortalecer o Partido dos Trabalhadores: eleger o maior número possível de prefeitos e prefeitas, vereadoras e vereadoras.

18. Por último, reiteramos nosso compromisso com o fortalecimento do conjunto das lutas e movimento sociais. O PT deve resgatar seu vínculo orgânico com o conjunto das entidades e movimentos que lutam por terra, moradia, salário, igualdade. Nesse sentido, reafirmamos a importância de seguirmos em sintonia política com os/as companheiros/as do MST, Via Campesina e da Consulta Popular. Quanto mais fortes as lutas sociais, mais fortes serão nossos governos e nossas condições para mudar a realidade e implementar o programa democrático-popular, ampliando seu sentido e conteúdo anti-capitalista.

19. A conjuntura exige que o PT aumente o tom da denúncia à criminalização dos movimentos sociais. Está em curso um processo de agudização da repressão e do uso das forças policias estatais contra os ativistas de diversos movimentos. O governo Alckmin é o maior protagonista de uma escalada conservadora e autoritária, que flerta com o fascismo em operações como a desocupação do “Pinheirinho”, em São José dos Campos, ou o ataque a moradores de rua/dependentes químicos na cracolândia. Em Goiás, o governo do Tucano Marconi Perillo realizou a operação desocupação do Parque Oeste Industrial em Goiânia nos mesmos moldes do Pinheirinho. São retrocessos inaceitáveis, incompatíveis com a democracia, e que representam a diferença entre os dois projetos: dos tucanos e do campo democrático e popular.

Viva o Fórum Social Temático!

Viva os movimentos sociais!

Viva o PT!

Porto Alegre, 25 de janeiro de 2012

Direção Nacional Esquerda Popular Socialista (tendência interna do PT)