Foi instalada ontem (28), no Senado, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A CPI do Ecad, como está sendo chamada, será presidida pelo autor do requerimento de sua criação, o senador Randolfe Rodrigues (P-SOL-AP), e o relator será o senador Lindberg Farias (PT-RJ).
Segundo Randolfe e Lindberg Farias, a CPI vai trabalhar em duas linhas de ações. A primeira é investigar as denúncias de que a arrecadação de direitos autorais feita pelo Ecad, que é uma pessoa jurídica de direito privado, não é corretamente repassada aos autores das obras. “O Brasil é um dos poucos países no mundo que não têm nenhum tipo de fiscalização sobre a arrecadação de direitos autorais. De 136 países, só 20 não têm nenhum tipo de fiscalização, e o Brasil figura nesse seleto rol”, disse.
A segunda será discutir a lei de direitos autorais que vigora atualmente. Na opinião dos senadores, existem “exageros” na cobrança e na falta de transparência sobre os critérios para a formulação das tabelas que embasam a arrecadação.
A CPI ainda irá definir um plano e um cronograma de trabalho. Apesar disso, o presidente já adiantou que pretende fazer audiência públicas itinerantes em todas as regiões do país.
Conforme descrição na página do Ecad na internet, a instituição é “administrada por nove associações de música para realizar a arrecadação e a distribuição de direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras”.
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