Campo de Libra: defender os interesses nacionais.
Sobre o “leilão do campo de Libra”.
Nós, militantes do Partido dos Trabalhadores (PT), organizados na tendência Esquerda Popular Socialista (EPS), que atuamos em diversos segmentos do movimento social (movimento feminista, de combate ao racismo, LGBTT, trabalhadores rurais sem-terra, sindical e estudantil), defendemos um outro formato para a exploração das riquezas petrolíferas oriundas das recentes descobertas na camada do pré-sal.
Especificamente, no caso do campo de Libra, defendemos a suspensão do leilão previsto, para uma busca de alternativas, como respaldo popular e novos arranjos instuticionais.
O campo de Libra está localizado na Bacia de Santos, a 180 quilômetros do litoral a 7.000 metros de profundidade, e é o maior campo de reservas comprovada de petróleo brasileiro no pré-sal, tendo sido uma das maiores descobertas mundiais dos últimos 20 anos. Estima-se que seu potencial total de produção esteja entre 12 e 14 bilhões de barris de petróleo; para se ter uma noção da importância desta reserva basta dizer que esta quantidade de barris corresponde a tudo que foi extraído pela Petrobrás em seus 60 anos de existência.
Tamanha descoberta, por óbvio, atraiu rapidamente a cobiça das grandes petrolíferas internacionais, ainda mais pelo fato do campo de Libra, ao contrário da maior parte de outros campos da região do pré-sal, ser um reservatório completamente conhecido. Portanto, não haverá custo para as empresas procurarem petróleo, uma vez que a área onde vão encontrar os recursos naturais já está delimitada! E mesmo com todos esses fatores a Agência Nacional do Petróleo (ANP) propôs leiloar a área por um preço mínimo previsto de arrecadação de apenas R$ 15 bilhões.
Estão participado do leilão 11 empresas, 10 delas estrangeiras: Petrobras, Petrogal (portuguesa, subsidiaria da Galp), Repsol Sinopec Brasil (espanhola/chinesa), Mitsui (japonesa), ONGC (indiana), Petronas (malaia), CNOOC e CNPC (chinesas), Shell (anglo-saxônica), Ecopetrol (colombiana) e a Total (francesa).
Segundo os termos da partilha pelo qual o Campo de Libra está sendo leiloado, a empresa que porventura vier a extrair o petróleo da área, após descontar o custo da produção, deverá entregar 50% do saldo em petróleo para a União. Os outros 50% do petróleo serão das empresas. Além disso, a empresa ganhadora pagará 15% da renda do petroleo em royalties que serão divididos entre a União, Estados e municípios. Dos 5% que irão para a União, 75% serão destinados para a educação e os outros 25% para a saúde, percentual muito menor se comparado as possibilidades de investimento a partir de uma administração nacional do petróleo. Estados e municípios estão livres para investir os royalties da forma que acharem melhor.
Consideramos a destinação dos royalties do petróleo, aprovado no ultimo período pela Câmara de Deputados e sancionado pela Presidência da Republica, uma politica avançada e de grande relevância para ampliação do financiamento destinado à educação e a saúde brasileira; porém, a entrega da reserva do campo de Libra às mãos das multinacionais estrangeiras representa um retrocesso para o desenvolvimento nacional e para a construção de politicas sociais para o nosso povo. Não é às custas da privatização das nossas riquezas que devemos pensar o desenvolvimento do nosso povo. Portanto, é preciso que o campo de libra fique em mãos brasileiras sendo administrado pela nossa estatal, ampliando o crescimento econômico do pais e emancipação do povo brasileiro.
Temos consciência de que, ao entregar o Campo de Libra às empresas transnacionais, estará sendo ferida a soberania nacional e popular sobre a reserva da nossa maior riqueza natural que é o petróleo.
Em contraponto ao modelo de partilha imposto pelo leilão da ANP, a Lei nº 12.351 sancionada em dezembro de 2010, pelo então presidente Lula, em seu artigo 12º institui que a União pode entregar um campo, sem passar por licitação, diretamente para a Petrobras, a qual assinaria um contrato de partilha com a União, com o percentual do “óleo-lucro” a ser remetido para o Fundo Social, visando à preservação do interesse nacional.
Defendemos inclusive, que o percentual de remessa ao Fundo Social, no caso do campo de Libra, seja o mais alto possível. Acreditamos que, realizando a partilha desta forma, garantiríamos ao povo brasileiro o benefício desta riqueza da forma mais justa possível.
Ademais, deve-se somar a tudo referenciado anteriormente os recentes episódios de espionagem patrocinados pelo governo dos Estados Unidos da América sobre a Petrobras, com o claro interesse de posicionar as empresas estadunidenses em melhores condições para abocanhar as reservas do Pré-sal, numa clara afronta a soberania da nação e num total desrespeito às prerrogativas exclusivas do Estado e governo brasileiros neste terreno.
Por todos os motivos expostos solicitamos que a presidenta da República atenda ao clamor dos movimentos sociais organizados e suspenda o leilão do Campo de Libra. Por fim, defendemos por outro lado, que a reserva seja explorada pela Petrobrás nos termos da Lei nº 12.351/2010.
Outubro de 2013
A Comissão Executiva da Coordenação Nacional da EPS do PT
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