A SITUAÇÃO POLÍTICA EXIGE MAIS AÇÃO PARTIDÁRIA E DO GOVERNO FEDERAL.
A Comissão Executiva da Coordenação Nacional da Esquerda Popular Socialista do PT, diante do agravamento do quadro conjuntural e das recentes medidas do governo, além da precária resolução política da Comissão Executiva do DNPT, se pronuncia à sua própria base militante, em particular, e ao conjunto partidário:
1)As recentes declarações do ministro Joaquim Levy, além de “infelizes”, representam a expressão cabal de que a banca financeira não emprestou um de seus quadros ao governo apenas para um curto período de ajuste fiscal. Pelo contrário, à vontade, ele ataca os quatro anos do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff e, no máximo, deixa “vazar” a assessores que suas declarações foram infelizes. Mais preocupado com a forma, do que com o conteúdo. Infeliz foi a forma de tratar possíveis mudanças nas regras de aposentadoria, nas declarações do Ministro Gabas. Anunciar, pela imprensa, intenções acerca da previdência social só traz intranquilidade e amplia a insatisfação popular com o PT. A manifestação de Joaquim Levi, nesse comparativo, gravíssima.
2)Até agora, o Partido, de forma mediada tem dialogado criticamente com as medidas conservadoras impostas pelo ajuste fiscal adotado pelo governo. Essa postura equilibrada não tem tido por parte do governo qualquer tipo de retribuição. O erro de se jogar nas costas do mundo do trabalho os ônus da crise internacional e dos necessários ajustes da política econômica não foram objeto de reflexão prévia do DNPT: os bancos, o agronegócio, as montadoras de veículos e outros setores da economia tiveram lucros exorbitantes nos últimos 12 anos. Sobre eles deveria recair o ônus das medidas de superação da crise atual. Só o imposto sobre grandes fortunas e o combate aos grandes sonegadores garantiriam todos os recursos para o enfrentamento dessa artificiosa “crise fiscal”. Porém, tais bandeiras não podem ser, simplesmente, objeto de ação e retórica partidárias. O governo federal deve entrar concretamente nesses temas!
3)Eis porque a última resolução da CE do DNPT é absolutamente insuficiente. A mesma não “orienta” politicamente. Quando muito “estimula” algumas atitudes da militância. Ao exclusivizar a reforma política e se omitir no agravamento do uso político e manipulado de fragmentos da “Operação Lava Jato”, ao fugir da demarcação com a área econômica do governo que apoiamos, ao deixar de ser enfática com o escândalo HSBC e de ter opinião própria sobre direitos sociais, previdênciários e trabalhistas que devem ser preservados, perde-se a oportunidade de politização da luta política aguda que se trava no país.
4)A EPS integra a Direção Nacional do Partido e várias de suas instâncias regionais e municipais e se sente também responsável pelas dificuldades pelas quais passamos. No entanto, a inação e a perplexidade partidária devem ser distribuídas proporcionalmente.
5)Não tendo assento na CE da DNPT, nem sendo consultada sobre os termos de suas decisões, a EPS – que tem presença significativa no movimento social mais ativo do país – se sente no direito e no dever de se manifestar criticamente, e de forma pública, ante a parasilia, tanto das instâncias dirigentes do PT, quanto do governo. O cerco que a direita tenta nos impor ainda não está consolidado. No entanto, pode ganhar vigor nesse quadro de fragilidade de nossas respostas partidárias, de movimentos sociais e sindicais. E com o conservadorismo e defensiva do governo federal.
6)A boa prática de discussão e definição operacional, pelas instâncias partidárias nos estados, das resoluções de nosso centro dirigente nacional, certamente não será alcançada com resoluções do tipo que criticamos acima!
7)O centro de gravidade das disputas entre direita e esquerda no Brasil, para disputarmos a consciência social, reside na discussão concreta sobre perdas e ganhos nas condições de vida material das massas. E estamos deixando que o moralismo pequeno burguês, que cerca as operações da “Lava Jato”, predomine no embate político. Ora, há um excedente de consciência social que ainda não foi capturado pelo oportunismo dos falsos moralistas. Mas, poderá sê-lo se prevalecer a tibieza no Partido e no governo federal.
8)Assim, o PT está sendo atacado – à direita - por suas virtudes e não por seus defeitos. Nossos defeitos são apenas a arma usada por uma direita xenófoba, racista, homofóbica e machista para nos colocar na defensiva. Ninguém menos que Bresser Pereira registra isso: o ódio das elites brasileiras contra o PT se deve ao fato de que nossas políticas sociais se dirigem àqueles setores que, durante 500 anos, têm sido explorados e oprimidos pelo capital. Isso tem que ser enfatizado, com todas as palavras, mostrando que o pano de fundo de toda essa disputa política reside nesse terreno. E não no plano moral, já que são em nossos governos que a corrupção tem sido efetivamente combatida!
9)Que o PT use a televisão e o rádio para fixar esse “centro de gravidade”. Que o governo use os mesmo meios para esclarecer que a restauração da CIDE nada tem a ver com as investigações da “Lava Jato”, nem sua apropriação ilegítima por setores da oposição. Que as medidas fiscais conservadoras tem prazo e objetivos claros. Que o escândalo do Banestado seja retirado das gavetas. Que as vísceras do caso HSBC sejam expostas, DOA EM QUEM DOER. O Partido deve fixar claramente suas posições, sob pena de – enquanto instituição – se apequenar porque, eventualmente, alguns de seus quadros possam ter mimetizado práticas que, historicamente, condenamos. O tempo jurídico é distinto do tempo político. Apenas “aguardar” o término de investigações, “pleitear” o amplo direito de defesa e, só depois disso, se pronunciar, pode ser fatal ao Partido.
10)A crítica às intenções golpistas devem ultrapassar, portanto, o debate sobre a legalidade abstrata. Mas, subordiná-la ao embate sobre a continuidade ou descontinuidade da redistribuição da riqueza nacional. Para isso, há que se avançar nas medidas que garantam tal redistribuição: há que se priorizar a retomada do crescimento econômico, garantir direitos e avançar conquistas, ao invés de dar primazia à produção de superávit primário para pagamento de contratos, alguns deles, de duvidosa procedência; há que se combater a sonegação e onerar o capital. Ou enfatizamos essa diferença estratégica, ou caíremos na vala comum do discurso falso moralista.
11)A militância da EPS no PT, nos movimentos sociais, nos espaços legislativos e de governo, atuará para defender todos os direitos dos trabalhadores, foco de ataques da crise capitalista. A melhor contribuição que poderá ser dada neste momento é organizar, coordenar e apoiar as manifestações dos movimentos sociais em defesa da Petrobrás, do Brasil e dos Direitos dos Trabalhadores. É na rua e na luta que melhor defendemos O PT e o governo. A nossa atuação estará orientada para as garantias de que o governo consiga honrar os compromissos de campanha e o PT consiga manter a sua condição de principal instrumento partidário das lutas de classes no país. Nossa intervenção, portanto, na luta social e na preparação de manifestações de rua, deve ter sempre em mente que precisamos sair fortalecidos e confrontarmos as tentativas da direita de conquistar as ruas.
12)Dois acontecimentos recentes merecem atitudes claras. A suposta “greve” dos caminhoneiros (na verdade um lockout) revelou uma base de trabalhadores, proprietários de caminhões ou empregados de empresas, sem referências sindicais combativas e de esquerda. O que nos obriga a disputar esse espaço. E a famosa “Lista do Janot” que frustrou a direita mais raivosa, envolveu falcões do PMDB, lideranças do PT e da oposição. Porém, ao excluir Aécio Neves, o único sobre o qual há provas concretas de ter recebido propina (Lista de Furnas), a PGR abre portas para crises sobre a legitimidade da “Lava Jato”, já abalada na sua politização a ela impregnada pelo Juiz Moro. Isso sem considerar que a simples abertura de inquérito sobre gente com foro privilegiado, agrega mais tensões em nível do Congresso Nacional.
Brasília, 05 de março de 2015
A Comissão Executiva da Coordenação Nacional da EPS do PT
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