“Maldita toda a violência que devora a vida pela repressão”
Não à criminalização dos movimentos sociais! Na manhã do último dia 04 de novembro de 2016, a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) em Guararema (SP), sede do MST, movimento que luta pela democratização do acesso à terra no país, foi invadida por um grupo de policiais civis fortemente armados em varias viaturas, numa clara tentativa de intimidação e criminalização do Movimento.
De acordo com os relatos de quem estava no local e vídeos gravados por câmeras de segurança, os policiais chegaram por volta das 09h25, fecharam o portão da Escola e pularam a janela da recepção dando tiros para o ar. Os estilhaços de balas recolhidos comprovam que nenhuma delas era de borracha e sim letais.
A nossa Constituição Federal “Cidadã” de 1988, preconiza em seu artigo 5, inciso XI que “casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial.”
Não cumprindo nenhum desses salvo condutos, a invasão da sede do MST se mostra totalmente ilegal e fere de morte mais uma vez a nossa Constituição Federal, que nos últimos anos vem sendo fortemente atacada e rasgada por setores conservadores que se acham acima da Lei.
A Pastoral da Juventude do Meio Popular repudia toda e qualquer ação que vise criminalizar os movimentos sociais e atacar os direitos da livre associação e manifestação dos sujeitos. Exigimos que as autoridades competentes: Governo do Estado de São Paulo, Ministério Público Federal e Ministério da Justiça, tomem as medidas cabíveis para a apuração e responsabilização dos envolvidos nesta ação, bem como que assegure o direito de liberdade democrática ao MST e todos os demais Movimentos Sociais do país.
Nosso grito é pela vida, liberdade e justiça, somos contra as violações de direito, repressão policial e criminalização dos movimentos sociais.
“Se calarem a voz dos profetas, as pedras falarão”.
Coordenação Nacional da PASTORAL DA JUVENTUDE DO MEIO POPULAR (PJMP).
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